A questão ética.


A Associação Médica Brasileira (AMB) tem adotado oficialmente, para credenciamento de especialistas em Homeopatia, uma posição consoante com os órgãos oficiais de saúde quanto às orientações do Programa Nacional de Imunizações. A AMHB tem em seu quadro de comissões científicas a Comissão de Estudos em Imunização e Homeopatia, que tem como objetivo fazer com que estudos neste campo possam trazer cada vez maior clareza. Entretanto, há que se reconhecer que ainda existem profissionais resistentes à indicação das vacinas preconizadas na infância e que já tem uso consagrado no Brasil e no mundo no controle e erradicação de graves doenças epidêmicas como a varíola, paralisia infantil, sarampo e outras como Hannemann já havia salientado em relação à varíola há quase 200 anos. Trata-se portanto, de conduta médica que deve ser revista por estes profissionais, à luz de uma coerência científica e da responsabilidade profissional.


Ainda em relação à questão ética segue transcrição do parecer-consulta 1865-58/88, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (relator: Conselheiro Edmilson Gigante, homologado em 01.06.92):


"Assim sendo, é de nosso parecer que o médico homeopata, proibindo, sistematicamente, seus paceintes de se vacinarem, está deixando-os vulneráveis a determinadas doenças das quais poderiam se proteger através da vacinação e, automaticamente, estará infrigindo o artigo 57 do atual Código de Ética Médica (É vedado ao médico deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente"). Além disso, proibindo seus pacientes de se vacinarem e, às vezes até fazendo propaganda contrária à vacinação, nos meios de comunicação, o médico homeopata acaba criando dificuldades para as autoridades sanitárias e, ao mesmo tempo, está infrigindo o Decreto 12.342 de 27 de setembro de 1978, o qual considera a vacinação obrigatória em nosso país. Desta forma, entendemos que ele estaria também infringindo os artigos 14 e 44 do atual Código de Ética Médica, que rezam:


Art. 14 - O médico deve empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.


É vedado ao médico:


Art. 44 - Deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.


Entretanto, se o médico homeopata contraindicar, eventualmente, a vacinação para um determinado paciente por considerá-la prejudicial ao mesmo naquele momento, entendemos que não estará sendo antiético, pois é prerrogativa de todo médico decidir sobre o que é melhor para seus pacientes em qualquer situação e estará ele também de acordo com a legislação correspondente, fornecendo ao seu paciente um atestado médico dispensando-o da vacinação, de acordo com o parágrafo único do artigo 513 do Decreto no. 12.342, que reza:


Parágrafo Único - Só será dispensada da vacinação obrigatória, a pessoa que apresentar atestado médico e contra-indicação explícita da aplicação da vacina.


Entretanto, como ocorre com qualquer médico, o fornecimento do citado atestado não o exime de responsabilidade ética no casode haver dano A ao paciente.


Conclusão: Resumindo o exposto anteriormente, entendemos que, devido a Homeopatia ser uma especialidade médica em nosso país, o médico homeopata tem a mesma autonomia que os demais médicos de outras especialidades quanto, à escolha das condutas médicas de um modo geral, o que lhe confere o direito de contra-indicar, eventualmente, uma vacinação para um determinado paciente, num determinado momento, bastando, para tanto, fornecer-lhe o atestado médico adequado. Entretanto, esta autonomia não lhe confere o direito de contra-indicar, sistematicamente, todas as vacinas aos seus pacientes, pois isso implica em conduta ilegal, por infringência do já citado Decreto no. 12.342 e em conduta antiética, por inexistência, no momento, de respaldo científico para tal procedimento.


A imunização na visão heterodoxa dos homeopatas


A Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB)adota uma posição oficial consonante com as autoridades sanitárias do país. Entretanto a literatura homeopática Brasileira apresenta posição heterodóxa, sendo algumas bastante criticáveis em sua fundamentação teórica como se segue: "A vacinação tem plena justificativa e se torna mesmo imperiosa quando por ocasião de epidemias";"Durante o surto epidêmico o organismo aceita muito bem a vacinação.";"Essa vacinação deverá ser feita com medicamento homeopático, pois, a vacina de preparo não homeopática, por conter substâncias em quantidades ponderaveis poderá desenvolver reações tóxicas e alérgicas altamente prejudiciais aos vacinados" Estas três afirmações são insustentáveis teóricamente, para não dizer uma afronta ao mínimo de racionalidade científica da imunologia e epidemiologia, ou mesmo do bom senso médico. A inconsequência deste tipo de afirmação torna-se preocupante quando parte de formadores de opinião no meio homeopático dirigindo a prática de homeopatas em formação. Isto deve, portanto, ser visto com crítica e discutido amplamente.


A incoerência da não vacinação é apresentada de forma bem clara por Romanach onde afirma que uma vez resolvidos o flagelo e o problema das epidemias por medidas sanitárias emitidas pelos governos em todo mundo, torna-se cômodo criticar estas orientações e ressaltar seus incovenientes, sem refletir que aquele cliente tão privilegiadamente subtraído às vacinções coletivas é um remanescente salvo pela profilaxia em massa que alcançou grau de imunidade coletiva impossibilitando o encontro do agente infeccioso com o pequeno numero de não imunizados. "O argumento à imunização coletiva se encontra explícito nas metas da escola hipocrática:1º)Salvação da humanidade, 2º) Salvação do indivíduo, 3º) a saúde, 4º)alívio do sofrimento e 5º)o decoro de cada doente. Nesta sequência, a anteposição da humanidade ao indivíduo felizmente ainda persiste."53